Voltar para busca
0800811-47.2023.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA, DIEGO CASSAVARA ALBUQUERQUE Advogado do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Advogados do(a) APELANTE: DANIEL MESSIAS DA SILVA - SP436241-A, JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES - SP458953 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Despacho ID 895910: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800811-47.2023.9.26.0030 Assunto: [Violência arbitrária] Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Inclua-se em pauta. (a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator.
21/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA, DIEGO CASSAVARA ALBUQUERQUE Advogado do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A Advogados do(a) APELANTE: DANIEL MESSIAS DA SILVA - SP436241-A, JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES - SP458953 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Desembargador Militar Despacho ID 895910: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800811-47.2023.9.26.0030 Assunto: [Violência arbitrária] Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Inclua-se em pauta. (a) ADRIANO BAPTISTA ASSIS, Relator.
21/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA, DIEGO CASSAVARA ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES - SP458953 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MESSIAS DA SILVA - SP436241-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 874334) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800811-47.2023.9.26.0030
07/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA, DIEGO CASSAVARA ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES - SP458953 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MESSIAS DA SILVA - SP436241-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 874334) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800811-47.2023.9.26.0030
07/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA, DIEGO CASSAVARA ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES - SP458953 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MESSIAS DA SILVA - SP436241-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800811-47.2023.9.26.0030
29/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA MAIA, DIEGO CASSAVARA ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES - SP458953 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MESSIAS DA SILVA - SP436241-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800811-47.2023.9.26.0030
29/10/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
06/08/2025, 13:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
06/08/2025, 13:24Expedição de Certidão.
06/08/2025, 13:20Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 12:47Recebidos os autos
04/08/2025, 20:10Conclusos para despacho
04/08/2025, 15:09Juntada de Petição de contrarazões de recurso
03/08/2025, 23:19Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 17:55Expedição de Certidão.
25/07/2025, 17:49Documentos
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2025, 20:10
Decisão Parcial de Mérito
•03/07/2025, 18:22
Decisão Parcial de Mérito
•01/07/2025, 17:20
Decisão Parcial de Mérito
•17/06/2025, 19:50
Sentença (Outras)
•06/06/2025, 11:07
Despacho de Mero Expediente
•22/05/2025, 16:25
Ata de Audiência de Julgamento
•06/05/2025, 18:11
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2025, 15:01
Despacho de Mero Expediente
•17/02/2025, 14:56
Ata de Audiência de Instrução
•07/02/2025, 17:12
Despacho de Mero Expediente
•30/01/2025, 17:47
Despacho de Mero Expediente
•22/11/2024, 19:17
Decisão Parcial de Mérito
•18/11/2024, 18:23
Ata de Audiência de Instrução
•04/11/2024, 18:29
Despacho de Mero Expediente
•08/10/2024, 19:50