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0900355-64.2024.9.26.0000
Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Silvio Hiroshi Oyama
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
GLAUBERT FERREIRA BARBOSA CB PM 124162-1
GLAUBERT FERREIRA BARBOSA
CPF 318.***.***-05
Advogados / Representantes
PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS
OAB/SP 198846•Representa: PASSIVO
AMAURI CESAR DA SILVA DIAS
OAB/SP 189451•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2024, 13:13Expedição de Carta.
29/10/2024, 16:26Expedição de Carta.
29/10/2024, 16:26Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 14:51Recebidos os autos
29/10/2024, 13:46Expedição de Certidão.
28/10/2024, 15:38Transitado em Julgado em 4 de Outubro de 2024
28/10/2024, 15:38Expedição de Certidão.
26/10/2024, 12:24Juntada de Petição de ciência
07/10/2024, 16:33Juntada de Petição de ciência
15/09/2024, 22:55Publicado Acórdão em 13/09/2024.
13/09/2024, 17:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
11/09/2024, 16:01Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: GLAUBERT FERREIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) REU: RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS - SP198846-A ADVOGADO do(a) REU: AMAURI CESAR DA SILVA DIAS - SP189451 Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 708702) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO nº 0900355-64.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
11/09/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 18:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024, 18:18Documentos
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2024, 13:46
Acórdão
•06/09/2024, 19:38
Despacho de Mero Expediente
•02/09/2024, 11:39
Despacho de Mero Expediente
•30/07/2024, 15:00
Despacho de Mero Expediente
•10/07/2024, 17:53
Anexo
•04/07/2024, 14:13
Anexo
•04/07/2024, 14:13
Anexo
•04/07/2024, 14:13
Anexo
•04/07/2024, 14:13
Anexo
•04/07/2024, 14:12
Anexo
•04/07/2024, 14:12
Anexo
•04/07/2024, 14:12
Anexo
•04/07/2024, 14:12
Despacho de Mero Expediente
•28/06/2024, 18:23