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0800553-03.2024.9.26.0030
Apelação CriminalDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO LUIS DOS SANTOS
CPF 252.***.***-76
CB PM 966271-5 FABIO LUIS DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
OAB/SP 298740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 13:54Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 12:17Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/02/2026, 12:42Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 18:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 18:17Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:22Recebidos os autos
24/02/2026, 13:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
28/05/2025, 12:29Expedição de Certidão.
28/05/2025, 12:24Expedição de Ofício.
26/05/2025, 12:53Juntada de Petição de ciência
17/05/2025, 16:34Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025, 11:48Documentos
Ato Ordinatório
•15/05/2026, 11:21
Ato Ordinatório
•13/04/2026, 10:13
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•08/05/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•14/03/2025, 15:08
Acórdão
•17/02/2025, 19:44
Despacho Revisor
•15/01/2025, 18:07
Despacho de Mero Expediente
•18/12/2024, 11:25
Despacho de Mero Expediente
•10/12/2024, 17:31
Decisão Parcial de Mérito
•05/12/2024, 13:55
Decisão Parcial de Mérito
•19/11/2024, 19:24
Sentença (Outras)
•31/10/2024, 12:42
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•24/10/2024, 16:48
Despacho de Mero Expediente
•23/10/2024, 16:21
Decisão Parcial de Mérito
•05/09/2024, 15:47
Recebimento da Denúncia
•09/08/2024, 16:34