0800135-95.2024.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: ATIVO

CEZAR KAWABATA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELLIPE VINICIUS SILVA

OAB/SP 461621•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 20:32

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 13:55

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 14:26

Recebidos os autos

19/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de ciência

09/09/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 18:32

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2025, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2025, 14:22

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/07/2025, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:20

Acórdão

•10/04/2025, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2025, 17:11

Decisão Parcial de Mérito

•24/02/2025, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2024, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2024, 18:24

Sentença (Outras)

•14/10/2024, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 07:18

Anexo

•28/08/2024, 09:34

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•20/08/2024, 09:01