0900389-39.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CLEVERSON WRASEK GALHARDO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 713356) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0900389-39.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação, Violação de sigilo funcional, Prescrição]