0800929-23.2023.9.26.0030

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MARLON HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 431.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de ciência

23/12/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 14:16

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:58

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 11:56

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/12/2025, 12:18

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2025, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 13:36

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•11/10/2025, 14:59

Cópia

•19/09/2025, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:16

Acórdão

•09/06/2025, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2025, 11:55

Despacho Revisor

•06/05/2025, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2025, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 19:28

Decisão Parcial de Mérito

•28/01/2025, 18:14