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0800203-82.2024.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDormir em serviçoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:58Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 15:20Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:11Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:01Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:35Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 19:12Recebidos os autos
22/01/2025, 19:11Conclusos para despacho
22/01/2025, 18:55Expedição de Certidão.
22/01/2025, 18:54Expedição de Certidão.
21/01/2025, 16:22Publicado Intimação em 22/01/2025.
21/01/2025, 12:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/01/2025, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: DANIEL LAUDELINO DE SOUZA - Advogada: Dra. JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA da r. decisão de ID 942871. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800203-82.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
21/01/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/01/2025, 15:57Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 15:35Documentos
Despacho de Mero Expediente
•22/01/2025, 19:11
Decisão Parcial de Mérito
•18/12/2024, 19:24
Sentença (Outras)
•04/12/2024, 17:21
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•02/12/2024, 21:58
Despacho de Mero Expediente
•12/11/2024, 08:27
Decisão Parcial de Mérito
•15/10/2024, 15:48
Despacho de Mero Expediente
•02/10/2024, 13:55
Ata de Audiência de Instrução
•30/09/2024, 18:44
Despacho de Mero Expediente
•17/09/2024, 11:32
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2024, 20:09
Decisão Parcial de Mérito
•09/09/2024, 17:14
Decisão Parcial de Mérito
•04/09/2024, 08:29
Recebimento da Denúncia
•19/08/2024, 18:27
Despacho de Mero Expediente
•24/06/2024, 16:51
Despacho de Mero Expediente
•03/05/2024, 18:56