0800149-79.2024.9.26.0020

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

JOAO PAULO DA SILVA

CPF 328.***.***-52

Autor

JOAO PAULO DA SILVA CB PM120053-4

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

TAYS FLORENTINO DE SOUZA

OAB/SP 498108•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/06/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 3 de Junho de 2025

03/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 22:53

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

07/04/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 16:19

Voto do relator proferido

02/04/2025, 22:33

Recebidos os autos

02/04/2025, 22:33

Juntada de Acórdão

02/04/2025, 22:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:39

Publicado Resultado de julgamento em 28/03/2025.

31/03/2025, 11:32

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 22:33

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2025, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2025, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2025, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2025, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2024, 06:31

E-mail

•18/11/2024, 16:13

Sentença (Outras)

•11/11/2024, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 16:00