0800814-65.2024.9.26.0030

Apelação CriminalViolação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FERNANDO DI CARLO

CPF 129.***.***-37

Autor

EX-SUBTEN PM 960304-2 FERNANDO DL CARLO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

28/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/07/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 10 de Julho de 2025

10/07/2025, 13:02

Publicado Acórdão em 23/06/2025.

23/06/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de ciência

17/06/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 18:13

Juntada de Acórdão

17/06/2025, 17:44

Voto do relator proferido

17/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

17/06/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•17/06/2025, 17:44

Despacho Revisor

•10/05/2025, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2025, 15:26

Decisão Parcial de Mérito

•09/04/2025, 18:51

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 07:35

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 14:15

Sentença (Outras)

•20/03/2025, 14:15

Ata de Audiência de Julgamento

•19/03/2025, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 23:07

Ata de Audiência de Instrução

•08/12/2024, 20:39