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0800065-11.2024.9.26.0010
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 15:54Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 15:54Conclusos para despacho
08/05/2026, 16:00Expedição de Certidão.
08/05/2026, 15:58Juntada de Petição de contrarrazões de apelação
07/05/2026, 18:15Expedição de Certidão.
21/04/2026, 17:11Expedição de Certidão.
21/04/2026, 17:05Expedição de Outros documentos.
18/04/2026, 17:16Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 19:53Conclusos para despacho
14/04/2026, 18:51Expedição de Certidão.
14/04/2026, 18:51Transitado em Julgado em 10/02/2026
14/04/2026, 18:50Juntada de Petição de razões
05/03/2026, 15:30Juntada de Petição de apelação
27/02/2026, 17:18Publicado Intimação em 19/02/2026.
19/02/2026, 09:55Documentos
Despacho de Mero Expediente
•14/05/2026, 15:54
Despacho de Mero Expediente
•17/04/2026, 19:53
Juízo de Admissibilidade de Apelação
•10/02/2026, 19:54
Sentença (Outras)
•28/01/2026, 22:46
Ata de Audiência de Julgamento
•07/10/2025, 16:33
Despacho de Mero Expediente
•12/08/2025, 15:27
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2025, 21:04
Decisão Parcial de Mérito
•07/05/2025, 18:18
Ata de Audiência de Instrução
•16/04/2025, 23:48
Despacho de Mero Expediente
•18/03/2025, 19:56
Despacho de Mero Expediente
•29/01/2025, 12:27
Despacho de Mero Expediente
•13/12/2024, 01:32
Ata de Audiência de Instrução
•02/12/2024, 18:16
Decisão Parcial de Mérito
•11/11/2024, 12:59
Despacho de Mero Expediente
•31/10/2024, 20:08