0800151-49.2024.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL ARAUJO CUNHA NETO

CPF 396.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

TAYS FLORENTINO DE SOUZA

OAB/SP 498108•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 199495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/04/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 16 de Abril de 2025

16/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:10

Publicado Acórdão em 20/02/2025.

20/02/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/02/2025, 18:05

Desentranhado o documento

18/02/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:02

Juntada de Acórdão

18/02/2025, 16:14

Voto do relator proferido

18/02/2025, 16:14

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2025, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 19:27

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2024, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2024, 06:44

E-mail

•18/10/2024, 17:28

E-mail

•18/10/2024, 17:28

Sentença (Outras)

•16/10/2024, 15:06