0800544-41.2024.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

JOAO HENRIQUE AROSTI

CPF 338.***.***-37

Autor

FABRICIO PORTELLA ANTUNES

CPF 339.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: ATIVO

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: PASSIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:37

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/05/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:45

Recebidos os autos

07/05/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2026, 17:02

Juntada de Petição de agravo interno

06/05/2026, 17:01

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:51

Publicado Decisão Monocrática em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:44

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:53

Cópia

•04/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:52

Acórdão

•25/11/2025, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 18:38

Despacho Revisor

•25/10/2025, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2025, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2025, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2025, 16:09

Decisão Parcial de Mérito

•22/08/2025, 16:13