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0800154-04.2024.9.26.0020
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIANS SANTOS XAVIER
CPF 318.***.***-35
EX-CB PM 160250-A WILLIANS SANTOS XAVIER
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
PAULO LOPES DE ORNELLAS
OAB/SP 103484•Representa: ATIVO
JULIANA LEME SOUZA GONCALVES
OAB/SP 253327•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/11/2025, 18:57Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
10/11/2025, 18:57Transitado em Julgado em 02/09/2025
19/09/2025, 15:06Transitado em Julgado em 2 de Setembro de 2025
19/09/2025, 15:06Publicado Decisão Monocrática em 11/08/2025.
11/08/2025, 12:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/08/2025, 12:01Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 18:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025, 18:06Recurso Especial não admitido
07/08/2025, 17:48Recebidos os autos
06/08/2025, 18:12Conclusos para despacho
15/07/2025, 14:19Juntada de Petição de contrarazões de recurso
14/07/2025, 18:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025, 19:04Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/07/2025, 12:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor
11/07/2025, 12:26Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/08/2025, 18:12
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 12:26
Acórdão
•28/04/2025, 19:50
Despacho de Mero Expediente
•24/03/2025, 17:56
Despacho de Mero Expediente
•10/03/2025, 18:24
Despacho de Mero Expediente
•06/03/2025, 07:42
Sentença (Outras)
•12/02/2025, 14:03
Decisão Parcial de Mérito
•23/01/2025, 15:39
Decisão Parcial de Mérito
•31/10/2024, 20:47
Decisão Parcial de Mérito
•17/10/2024, 11:48
Anexo
•14/10/2024, 10:14
Anexo
•14/10/2024, 10:14
Decisão Parcial de Mérito
•02/10/2024, 13:41