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0800154-04.2024.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
WILLIANS SANTOS XAVIER
CPF 318.***.***-35
Autor
EX-CB PM 160250-A WILLIANS SANTOS XAVIER
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO LOPES DE ORNELLAS
OAB/SP 103484Representa: ATIVO
JULIANA LEME SOUZA GONCALVES
OAB/SP 253327Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/11/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 02/09/2025

19/09/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 2 de Setembro de 2025

19/09/2025, 15:06

Publicado Decisão Monocrática em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2025, 18:06

Recurso Especial não admitido

07/08/2025, 17:48

Recebidos os autos

06/08/2025, 18:12

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

14/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

11/07/2025, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

11/07/2025, 12:26
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
06/08/2025, 18:12
Ato Ordinatório
11/07/2025, 12:26
Acórdão
28/04/2025, 19:50
Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 17:56
Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 18:24
Despacho de Mero Expediente
06/03/2025, 07:42
Sentença (Outras)
12/02/2025, 14:03
Decisão Parcial de Mérito
23/01/2025, 15:39
Decisão Parcial de Mérito
31/10/2024, 20:47
Decisão Parcial de Mérito
17/10/2024, 11:48
Anexo
14/10/2024, 10:14
Anexo
14/10/2024, 10:14
Decisão Parcial de Mérito
02/10/2024, 13:41