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0900512-37.2024.9.26.0000

Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA
CPF 262.***.***-00
Autor
MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA CB PM 101407-2
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CB PM 134010-7
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOZA DELGADO
OAB/SP 326543Representa: ATIVO
VICTOR WILLIAN SANTOS SILVA
OAB/SP 329411Representa: ATIVO
ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES
OAB/SP 449565Representa: ATIVO
GUILHERME MARCONI DOS SANTOS
OAB/SP 335066Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:04

Processo Desarquivado

13/06/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:40

Publicado Acórdão em 31/10/2024.

31/10/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO BARBOZA DELGADO - SP326543-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR WILLIAN SANTOS SILVA - SP329411 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES - SP449565 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUILHERME MARCONI DOS SANTOS - SP335066 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 729605) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900512-37.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024, 12:13

Recebidos os autos

29/10/2024, 12:02

Voto do relator proferido

29/10/2024, 12:02

Juntada de Acórdão

29/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:49
Documentos
Acórdão
29/10/2024, 12:02
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
02/10/2024, 07:36
Anexo
01/10/2024, 12:55