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0900512-37.2024.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA
CPF 262.***.***-00
MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA CB PM 101407-2
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
RODRIGO BARBOZA DELGADO
OAB/SP 326543•Representa: ATIVO
VICTOR WILLIAN SANTOS SILVA
OAB/SP 329411•Representa: ATIVO
ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES
OAB/SP 449565•Representa: ATIVO
GUILHERME MARCONI DOS SANTOS
OAB/SP 335066•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 13:04Processo Desarquivado
13/06/2025, 13:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025, 16:18Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 19:41Expedição de Certidão.
31/10/2024, 19:40Publicado Acórdão em 31/10/2024.
31/10/2024, 14:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em
30/10/2024, 09:57Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MIGUEL ROGERIO WILL KOTONA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO BARBOZA DELGADO - SP326543-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VICTOR WILLIAN SANTOS SILVA - SP329411 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES - SP449565 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUILHERME MARCONI DOS SANTOS - SP335066 EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 729605) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900512-37.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
30/10/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
29/10/2024, 12:58Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 12:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024, 12:13Recebidos os autos
29/10/2024, 12:02Voto do relator proferido
29/10/2024, 12:02Juntada de Acórdão
29/10/2024, 12:02Conclusos para despacho
25/10/2024, 14:49Documentos
Acórdão
•29/10/2024, 12:02
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•02/10/2024, 07:36
Anexo
•01/10/2024, 12:55