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0900517-59.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalPeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Partes do Processo
JEFFERSON ANTONIO DA SILVA
CPF 156.***.***-67
JEFFERSON ANTONIO DA SILVA 2 SGT PM 111961-3
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 06:26Expedição de Certidão.
01/11/2024, 06:25Publicado Acórdão em 01/11/2024.
01/11/2024, 06:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em
31/10/2024, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CELSO ANTONIO BARBOSA JUNIOR - SP273488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE DONIZETI PIRES - MG124624-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO - MG92052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VINICIUS DAVINI CARLONI BARBOSA - SP435120-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os E. Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimentos aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Desembargador Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 729278) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800341-83.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900517-59.2024.9.26.0000 Assunto: [Peculato]
31/10/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
30/10/2024, 09:47Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024, 09:25Juntada de Acórdão
29/10/2024, 17:37Voto do relator proferido
29/10/2024, 17:37Recebidos os autos
29/10/2024, 17:37Conclusos para despacho
24/10/2024, 11:59Publicado Resultado de julgamento em 24/10/2024.
24/10/2024, 11:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/10/2024, 11:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CELSO ANTONIO BARBOSA JUNIOR - SP273488-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOSE DONIZETI PIRES - MG124624-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO - MG92052-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: VINICIUS DAVINI CARLONI BARBOSA - SP435120-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 22/10/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os E. Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos em negar provimentos aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Desembargador Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900517-59.2024.9.26.0000 Assunto: [Peculato]
23/10/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•29/10/2024, 17:37
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•08/10/2024, 16:26
Anexo
•02/10/2024, 17:31