0800708-73.2024.9.26.0040

Apelação CriminalDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

FERNANDO MOROTTI DA ROCHA

CPF 337.***.***-56

Autor

SD PM 150117-8 FERNANDO MOROTTI DA ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

19/12/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:31

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/12/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/11/2025, 19:55

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:30

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2025, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/10/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:57

Cópia

•19/09/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:50

Acórdão

•11/08/2025, 18:26

Despacho Revisor

•21/07/2025, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2025, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2025, 17:50

Decisão Parcial de Mérito

•15/04/2025, 18:11

Decisão Parcial de Mérito

•11/04/2025, 19:07

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 17:25

Sentença (Outras)

•03/04/2025, 17:25

Ata de Audiência de Julgamento

•02/04/2025, 13:34