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0800910-80.2024.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/08/2025, 15:19Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:30Expedição de Certidão.
07/07/2025, 13:56Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025, 12:43Recebidos os autos
02/07/2025, 18:28Conclusos para decisão
01/07/2025, 17:30Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:29Recebidos os autos
30/06/2025, 12:40Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUSTAVO FREIRE PERRONI ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES - SP486423-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 801970) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS ApCrim nº 0800910-80.2024.9.26.0030
09/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GUSTAVO FREIRE PERRONI ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES - SP486423-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03/06/2025, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800910-80.2024.9.26.0030 Assunto: [Crime Culposo, Desaparecimento,consunção ou extravio]
04/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUSTAVO FREIRE PERRONI ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLIAM CASSIO DE LIMA LOPES - SP486423-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800910-80.2024.9.26.0030
23/05/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
14/05/2025, 16:14Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:06Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 15:56Recebidos os autos
13/05/2025, 17:53Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•02/07/2025, 18:28
Acórdão
•06/06/2025, 08:26
Despacho Revisor
•21/05/2025, 15:26
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2025, 13:30
Despacho de Mero Expediente
•16/05/2025, 05:47
Despacho de Mero Expediente
•13/05/2025, 17:53
Decisão Parcial de Mérito
•22/04/2025, 16:01
Sentença (Outras)
•09/04/2025, 19:12
Ata de Audiência de Instrução e Julgamento
•13/03/2025, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•20/02/2025, 14:43
Ata de Audiência de Instrução
•13/02/2025, 13:36
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2025, 18:16
Decisão Parcial de Mérito
•21/11/2024, 19:25
Decisão Parcial de Mérito
•04/11/2024, 15:27
Recebimento da Denúncia
•30/09/2024, 15:37