0900568-70.2024.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalExtorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

CPF 236.***.***-20

Autor

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO SD PM 156335-1

Terceiro

SD PM 156335-1 LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP 185027•Representa: PASSIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: PASSIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: PASSIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:46

Publicado Acórdão em 28/11/2024.

28/11/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

27/11/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 741552) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900568-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 741552) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900568-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 741552) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900568-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 741552) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900568-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS, LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 741552) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900568-70.2024.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro]

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Vista Pessoal - Faço vista destes ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, para ciência do v. Acórdão (ID 741552). Do que lavro este termo para constar. São Paulo, 26 de novembro de 2024.

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 16:33

Documentos

Acórdão

•25/11/2024, 17:03

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•24/10/2024, 16:18

Anexo

•22/10/2024, 18:13