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0800188-51.2021.9.26.0030
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 18:52Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 14:27Conclusos para despacho
06/05/2026, 17:10Expedição de Certidão.
06/05/2026, 17:10Juntada de Petição de apelação
04/05/2026, 18:13Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2026, 15:59Conclusos para despacho
21/04/2026, 17:44Expedição de Certidão.
21/04/2026, 17:43Transitado em Julgado em 31/03/2026
21/04/2026, 17:42Juntada de Petição de apelação
30/03/2026, 16:47Juntada de Petição de apelação
30/03/2026, 14:49Juntada de Petição de ciência
25/03/2026, 18:18Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 17:18Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
24/03/2026, 17:35Conclusos para despacho
17/03/2026, 11:49Documentos
Despacho de Mero Expediente
•07/05/2026, 14:27
Decisão Parcial de Mérito
•22/04/2026, 15:59
Sentença (Outras)
•24/03/2026, 17:35
Ata de Audiência de Julgamento
•17/03/2026, 10:03
Despacho de Mero Expediente
•16/01/2026, 15:09
Despacho de Mero Expediente
•02/12/2025, 15:45
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2025, 16:45
Ata de Audiência de Julgamento
•08/10/2025, 13:32
Despacho de Mero Expediente
•25/09/2025, 17:48
Despacho de Mero Expediente
•11/09/2025, 17:06
Despacho de Mero Expediente
•31/07/2025, 20:41
Despacho de Mero Expediente
•15/07/2025, 19:18
Ata de Audiência de Instrução
•08/07/2025, 17:40
Ata de Audiência de Instrução
•22/05/2025, 16:44
Despacho de Mero Expediente
•09/05/2025, 18:22