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0800175-77.2024.9.26.0020
Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Silvio Hiroshi Oyama
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL AUGUSTO RAMOS
CPF 357.***.***-90
EX-SD PM 137994-1 RAFAEL AUGUSTO RAMOS
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO
OAB/SP 290510•Representa: ATIVO
NAYARA CRISPIM DA SILVA
OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2025, 18:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
15/08/2025, 18:14Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025, 18:13Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2025
15/08/2025, 18:13Publicado Acórdão em 25/06/2025.
25/06/2025, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em
24/06/2025, 12:48Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025, 14:49Juntada de Acórdão
18/06/2025, 21:57Voto do relator proferido
18/06/2025, 21:57Recebidos os autos
18/06/2025, 21:57Conclusos para despacho
18/06/2025, 11:39Publicado Resultado de julgamento em 18/06/2025.
18/06/2025, 11:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/06/2025, 11:25Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 13:01Documentos
Acórdão
•18/06/2025, 21:57
Despacho de Mero Expediente
•03/06/2025, 19:21
Despacho de Mero Expediente
•28/05/2025, 17:19
Despacho de Mero Expediente
•20/05/2025, 14:14
Sentença (Outras)
•15/04/2025, 19:03
Despacho de Mero Expediente
•10/04/2025, 18:34
Documentos Diversos
•10/04/2025, 11:27
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2025, 13:55
Decisão Parcial de Mérito
•28/02/2025, 18:51
Despacho de Mero Expediente
•03/02/2025, 08:02