0800842-33.2024.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO BASTOS PELLEGRINI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 931876) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800842-33.2024.9.26.0030

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO BASTOS PELLEGRINI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: PAULO ADIB CASSEB FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 24 DE MARÇO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800842-33.2024.9.26.0030

13/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

19/02/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

10/02/2026, 23:07

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:04

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de apelação

03/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 18:09

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2026, 15:04

Decisão Parcial de Mérito

•20/01/2026, 14:25

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 18:38

Ata de Audiência de Julgamento

•15/12/2025, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2025, 14:22

Ata de Audiência de Julgamento

•21/10/2025, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2025, 19:25

Ata de Audiência de Instrução

•23/09/2025, 17:09

Decisão Parcial de Mérito

•25/08/2025, 16:07

Decisão Parcial de Mérito

•08/08/2025, 17:25

Ata de Audiência de Instrução

•21/07/2025, 19:02

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 19:46

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 10:04