0900614-59.2024.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Partes do Processo

FELLIPE RODRIGUES MORENO

CPF 425.***.***-94

Autor

FELLIPE RODRIGUES MORENO SD PM 162337-A

Terceiro

SD PM 162337-A FELLIPE RODRIGUES MORENO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:07

Publicado Acórdão em 11/12/2024.

11/12/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELLIPE RODRIGUES MORENO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 746143) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Criminal nº 0800360-89.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900614-59.2024.9.26.0000 Assunto: [Abandono de posto]

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 14:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:36

Juntada de Acórdão

09/12/2024, 14:36

Voto do relator proferido

09/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:42

Publicado Resultado de julgamento em 05/12/2024.

05/12/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/12/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FELLIPE RODRIGUES MORENO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Orlando Eduardo Geraldi SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 03/12/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900614-59.2024.9.26.0000 Assunto: [Abandono de posto]

04/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/12/2024, 14:36

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•19/11/2024, 17:18

Anexo

•13/11/2024, 17:00