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0800274-84.2024.9.26.0040
Agravo Interno CriminalAmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MICHELE DA SILVA SELMER LOPES
CPF 387.***.***-23
SD PM 194631-5 MICHELE DA SILVA SELMER LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ
24/04/2026, 18:37Expedição de Certidão.
24/04/2026, 18:37Expedição de Certidão.
23/04/2026, 18:54Expedição de Ofício.
08/04/2026, 18:22Juntada de Petição de ciência
03/04/2026, 16:40Publicado Despacho em 01/04/2026.
01/04/2026, 11:29Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 12:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em
31/03/2026, 12:39Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 17:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 14:36Proferido despacho de mero expediente
30/03/2026, 13:47Recebidos os autos
27/03/2026, 20:11Conclusos para despacho
26/03/2026, 17:52Juntada de Petição de ciência
10/03/2026, 20:06Publicado Acórdão em 10/03/2026.
10/03/2026, 12:44Documentos
Ato Ordinatório
•31/03/2026, 12:44
Despacho de Mero Expediente
•27/03/2026, 20:11
Acórdão
•05/03/2026, 21:33
Despacho de Mero Expediente
•11/12/2025, 15:44
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2025, 14:08
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•14/10/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 15:20
Cópia
•15/09/2025, 14:24
Acórdão
•22/07/2025, 19:18
Despacho Revisor
•08/07/2025, 17:04
Despacho de Mero Expediente
•08/07/2025, 14:06
Despacho de Mero Expediente
•13/06/2025, 16:32
Decisão Parcial de Mérito
•10/06/2025, 16:11
Decisão Parcial de Mérito
•04/06/2025, 17:49
Decisão Parcial de Mérito
•28/05/2025, 10:04