0900602-45.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOSE JAIME SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb Despacho: ID 759427 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Despacho AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0900602-45.2024.9.26.0000 Assunto: [Progressão de Regime, Prevaricação, Peculato] Vistos. 2. Homologo a renúncia formulada pela advogada Dra. MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA OAB/SP 488263, na petição de ID 757537. Anote-se. 3. Dispensa-se a comunicação do agravante, em razão da parte estar representada por outros advogados (artigo 112, § 2º do CPC). 3. No mais, verificado o trânsito em julgado aos 06/02/2025 (certidão de ID 757508), remeta-se o feito ao arquivo. 4. P.R.I.C. São Paulo, 10 de fevereiro de 2025. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente