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0800184-16.2024.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
WILLIAM MARTINS BORGES
CPF 380.***.***-79
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
EUGENIO ALVES DA SILVA
OAB/SP 320532•Representa: ATIVO
JONATAS DIAS ROMERO
OAB/SP 533303•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026
11/05/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/05/2026, 01:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026
06/05/2026, 20:30Não conhecido o recurso de WILLIAM MARTINS BORGES
06/05/2026, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
15/04/2026, 16:14Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/04/2026, 14:30Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
20/03/2026, 11:58Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
20/03/2026, 11:58Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/05/2026, 20:30