0800878-79.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 04.***.***.0001-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ADRIANO HENRIQUE DE CARVALHO

CPF 307.***.***-18

Autor

CB PM 138571-2 LEONARDO STEFANO CARDOSO

Terceiro

CB PM 139552-1 EDER RAMOS PINTO DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO HENRIQUE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:34

Expedição de Carta.

10/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:45

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de cota ministerial

25/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

21/08/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/08/2025, 11:48

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•25/08/2025, 15:06

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2025, 13:24

Sentença (Outras)

•30/07/2025, 18:26

Ata de Audiência de Julgamento

•30/07/2025, 09:26

Decisão Parcial de Mérito

•23/06/2025, 15:12

Decisão Parcial de Mérito

•28/05/2025, 19:32

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2025, 07:34

Ata de Audiência de Instrução

•06/05/2025, 19:22

Decisão Parcial de Mérito

•10/04/2025, 06:54

Ata de Audiência de Instrução

•08/04/2025, 19:06

Decisão Parcial de Mérito

•12/03/2025, 08:58

Ata de Audiência de Instrução

•19/02/2025, 19:05

Decisão Parcial de Mérito

•13/02/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2025, 13:08

Decisão Parcial de Mérito

•15/01/2025, 09:08