0800239-27.2024.9.26.0040

Apelação CriminalHomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOEL JUNIOR DA SILVA PAIXAO

CPF 377.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

JOSE DE ARIMATEIA ALVES DE BRITO

CPF 306.***.***-88

Autor

ROBSON FERNANDES DE SOUZA

CPF 317.***.***-54

Autor

SD PM 144338-A JOEL JUNIOR DA SILVA PAIXAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGER DE LIMA GOUVEIA

OAB/SP 503393•Representa: ATIVO

AYRTON ANTONIO TRITTO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AURELIO DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/SP 282504•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS

OAB/SP 260933•Representa: ATIVO

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:39

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/05/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 15:55

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de ciência

28/04/2026, 16:34

Publicado Decisão Monocrática em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:39

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/04/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2026, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 20:33

Acórdão

•18/12/2025, 20:37

Despacho Revisor

•10/12/2025, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2025, 23:48

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2025, 16:17

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2025, 16:35

Decisão Parcial de Mérito

•03/10/2025, 07:42

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 13:42