0800730-27.2024.9.26.0010

Apelação CriminalDesacato a militarDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS

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Partes do Processo

WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 351.***.***-54

Autor

CB PM 70779-5 WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

CB PM 170779-5 WHITNEY KELLY OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA AFONSO GONZALES BELEM SILVA

OAB/SP 503996•Representa: ATIVO

MARCIO ADRIANO SARAIVA

OAB/SP 317556•Representa: ATIVO

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 198437•Representa: ATIVO

LUCAS ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 433501•Representa: ATIVO

HAROLDO FERNANDO AMARAL

OAB/SP 464675•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 19:12

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência

14/04/2026, 19:09

Retirado de pauta

14/04/2026, 18:51

Publicado Designação de sessão em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

01/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:29

Retirado de pauta

31/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de pedido de designação/redesignação de audiência

31/03/2026, 13:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:58

Despacho Revisor

•10/03/2026, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2026, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2026, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2026, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2026, 19:35

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•01/12/2025, 14:42

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•18/11/2025, 16:15

Sentença (Outras)

•09/11/2025, 21:59

Ata de Audiência de Julgamento

•13/08/2025, 19:12

Requisição/Solicitação Judicial

•28/05/2025, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2025, 21:30