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0900616-29.2024.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. II - DES. MIL. ADRIANO BAPTISTA ASSIS
Partes do Processo
BRUNO MARIANO
CPF 384.***.***-79
BRUNO MARIANO EX-SD PM 136870-2
BRUNO MARIANO EX-SD 1.C PM 136870-2
EX-SD PM 136870-2 BRUNO MARIANO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 12:30Expedição de Certidão.
10/02/2025, 12:29Juntada de Petição de ciência
10/02/2025, 08:21Publicado Acórdão em 22/01/2025.
22/01/2025, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/01/2025, 11:03Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BRUNO MARIANO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 751870) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na RPG 0900419-74.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900616-29.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
21/01/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 10:58Juntada de Acórdão
07/01/2025, 16:41Voto do relator proferido
07/01/2025, 16:41Recebidos os autos
07/01/2025, 16:41Conclusos para despacho
07/01/2025, 12:05Publicado Resultado de julgamento em 07/01/2025.
07/01/2025, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em
19/12/2024, 12:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BRUNO MARIANO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar Relator: Clovis Santinon SESSÃO PLENÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 18/12/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, CLOVIS SANTINON, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900616-29.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
19/12/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•07/01/2025, 16:41
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•19/11/2024, 12:38
Anexo
•14/11/2024, 13:00