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0900645-79.2024.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
OSCAR PEDRO FIDELIS
CPF 023.***.***-60
OSCAR PEDRO FIDELIS EX-CB PM 88981
OSCAR PEDRO FIDELIS EX-CB PM 889813-8
EX- CB PM 889813-8 OSCAR PEDRO FIDELIS
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
APARECIDO DE ANDRADE
OAB/SP 243846•Representa: ATIVO
PAULO JOSE BOSCARO
OAB/SP 251661•Representa: ATIVO
THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES
OAB/SP 277721•Representa: ATIVO
KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI
OAB/SP 251616•Representa: PASSIVO
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR
OAB/SP 126160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 12:20Expedição de Certidão.
10/02/2025, 12:18Juntada de Petição de ciência
10/02/2025, 09:04Publicado Acórdão em 22/01/2025.
22/01/2025, 11:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/01/2025, 10:43Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: OSCAR PEDRO FIDELIS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: APARECIDO DE ANDRADE - SP243846 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO JOSE BOSCARO - SP251661-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES - SP277721-A EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR - SP126160-A Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 751056) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada na Apelação Cível nº 0800122-96.2024.9.26.0020. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900645-79.2024.9.26.0000 Assunto: [Reintegração]
21/01/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 11:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 11:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025, 11:15Recebidos os autos
19/12/2024, 18:04Juntada de Acórdão
19/12/2024, 18:04Voto do relator proferido
19/12/2024, 18:04Conclusos para despacho
19/12/2024, 11:50Publicado Resultado de julgamento em 19/12/2024.
19/12/2024, 11:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/12/2024, 11:58Documentos
Acórdão
•19/12/2024, 18:04
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•04/12/2024, 16:36
Anexo
•03/12/2024, 12:57