0900552-19.2024.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Representação p/ Perda da Graduação · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

DIMAS DOS SANTOS SILVA

CPF 226.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 237340•Representa: ATIVO

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP 410071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 001750/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262750288

27/02/2026, 09:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

25/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14418/2026

09/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição 14418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1046033/2025 - EDcl

19/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1046033 - EDcl no AREsp 3062942 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:20

Embargos de Declaração de DIMAS DOS SANTOS SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01046033 - EDcl no AREsp 3062942

17/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2025 e término em 02/12/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1046033/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 561.

03/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1073890/2025

04/11/2025, 23:01

Protocolizada Petição 1073890/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 22:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/11/2025 Petição Nº 1046033/2025 -

03/11/2025, 00:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 21:20