0900573-92.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:10

Recebidos os autos

30/05/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 30 de Maio de 2025

30/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de ciência

10/04/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:31

Publicado Acórdão em 07/04/2025.

07/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/04/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

04/04/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RÉU: JOSE VINICIUS PERES MAFFA RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 778465) EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO RPG nº 0900573-92.2024.9.26.0000

04/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:46

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2025, 13:49

Acórdão

•02/04/2025, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2025, 17:52

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2025, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2024, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2024, 12:06

Anexo

•07/11/2024, 12:12

Anexo

•07/11/2024, 12:12

Anexo

•07/11/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2024, 10:11