0900656-11.2024.9.26.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

GABRIEL VINISCIUS MENDES DE MIRANDA

CPF 486.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

IGOR FERREIRA CABELIM

CPF 484.***.***-61

TERCEIRO

TAMYRES CRISTINE SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 424.***.***-66

TERCEIRO

BRUNO CESAR SANTANA DOS SANTOS

CPF 460.***.***-42

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 491570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 291076/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

07/11/2025, 07:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 15/10/2025

04/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923812/2025

29/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923793/2025

29/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição 923812/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 16:55

Protocolizada Petição 923793/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:13

Expedição de Ofício nº 248845/2025-CPPE ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

25/09/2025, 08:52

Expedição de Ofício nº 248941/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo comunicando decisão

25/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:20

Conhecido o recurso de GABRIEL VINISCIUS MENDES DE MIRANDA e provido

24/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 16:52

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Documentos

Ofício

•25/09/2025, 08:52

Ofício

•25/09/2025, 08:52

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 21:20

DECISÃO LIMINAR

•15/04/2025, 10:30