0801056-24.2024.9.26.0030

Apelação CriminalLesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

CB PM 151903-4 LEANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/10/2025, 19:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

15/10/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2025, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/10/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 20:59

Publicado Acórdão em 23/09/2025.

23/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:56

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2025, 18:18

Acórdão

•19/09/2025, 15:23

Despacho Revisor

•08/09/2025, 07:07

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2025, 19:25

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2025, 15:46

Decisão Parcial de Mérito

•04/06/2025, 15:47

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 20:25

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•06/05/2025, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2025, 18:46

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2025, 19:43

Ata de Audiência de Instrução

•07/03/2025, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2025, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•18/12/2024, 17:49