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0800778-57.2023.9.26.0030
Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO CARLOS PIRES NORONHA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício nº 224703/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso
21/08/2025, 08:45Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
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02/07/2025, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 01:03Não conhecido o recurso de ADRIANO CARLOS PIRES NORONHA
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27/06/2025, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/06/2025, 12:49Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/06/2025, 11:15Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
05/06/2025, 15:43Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.
05/06/2025, 12:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
05/06/2025, 12:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/06/2025, 19:50