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0900288-07.2021.9.26.0000

Representacao P Declaracao De Indignidade IncompatibilidadeIncompatibilidade para o OficialatoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de ciência

25/01/2023, 11:00

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: IZAIAS SOARES DA SILVA Relator: Fernando Pereira "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900288-07.2021.9.26.0000 (81/21) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (11035) Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Indignidade para o Oficialato] Vistos. 2. Digitalize-se e junte-se ao Processo Judicial Eletrônico nº 0900288-07.2021.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 81/21). 3. Intimem-se as partes. 4. Arquive-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente" (ID 427406)

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de ciência

20/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de ciência

18/01/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:19

Processo Desarquivado

18/01/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 12:14

Expedição de Ofício.

09/06/2022, 17:49

Expedição de Carta.

08/06/2022, 21:25
Documentos
Despacho de Mero Expediente
07/06/2022, 15:51
Acórdão
28/03/2022, 11:48
Despacho de Mero Expediente
09/03/2022, 17:10
Despacho de Mero Expediente
25/02/2022, 13:37
Despacho de Mero Expediente
01/02/2022, 16:36
Despacho de Mero Expediente
31/01/2022, 15:38
Despacho de Mero Expediente
12/01/2022, 11:12
Despacho
22/11/2021, 23:25
Despacho
29/10/2021, 19:31
Despacho
19/10/2021, 22:50