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0900288-07.2021.9.26.0000
Representacao P Declaracao De Indignidade IncompatibilidadeIncompatibilidade para o OficialatoPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2023, 15:29Juntada de Petição de ciência
25/01/2023, 11:00Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023, 12:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023, 16:56Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR DE JUSTIÇA: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: IZAIAS SOARES DA SILVA Relator: Fernando Pereira "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Processo nº: 0900288-07.2021.9.26.0000 (81/21) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (11035) Assunto: [Incompatibilidade para o Oficialato, Indignidade para o Oficialato] Vistos. 2. Digitalize-se e junte-se ao Processo Judicial Eletrônico nº 0900288-07.2021.9.26.0000 - REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE (nº 81/21). 3. Intimem-se as partes. 4. Arquive-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Presidente" (ID 427406)
23/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 16:58Juntada de Petição de ciência
20/01/2023, 08:34Juntada de Petição de ciência
18/01/2023, 19:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023, 15:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023, 15:25Expedição de Certidão.
18/01/2023, 15:19Processo Desarquivado
18/01/2023, 15:08Arquivado Definitivamente
13/06/2022, 12:14Expedição de Ofício.
09/06/2022, 17:49Expedição de Carta.
08/06/2022, 21:25Documentos
Despacho de Mero Expediente
•07/06/2022, 15:51
Acórdão
•28/03/2022, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•09/03/2022, 17:10
Despacho de Mero Expediente
•25/02/2022, 13:37
Despacho de Mero Expediente
•01/02/2022, 16:36
Despacho de Mero Expediente
•31/01/2022, 15:38
Despacho de Mero Expediente
•12/01/2022, 11:12
Despacho
•22/11/2021, 23:25
Despacho
•29/10/2021, 19:31
Despacho
•19/10/2021, 22:50