Voltar para busca
0900037-47.2025.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI
Partes do Processo
FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ
CPF 379.***.***-59
LEANDRO FRANCA DE LIMA
CPF 371.***.***-56
GREGORI RENATO ALENCAR FARIA
CPF 371.***.***-29
LUCAS FRANCA AYRES
CPF 230.***.***-69
MURILO EMANUEL DE SA
CPF 223.***.***-37
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: ATIVO
NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO
OAB/SP 349505•Representa: ATIVO
PAULO SILAS XIMENES NAMORATO
OAB/SP 100270•Representa: ATIVO
BRUNO FERNANDES FULLE
OAB/SP 246238•Representa: ATIVO
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2025, 15:24Expedição de Certidão.
27/02/2025, 15:24Publicado Acórdão em 27/02/2025.
27/02/2025, 14:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em
26/02/2025, 11:49Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, LUCAS FRANCA AYRES, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764521) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800042-70.2021.9.26.0010. Nota de Cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900037-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Lesão leve]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, LUCAS FRANCA AYRES, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764521) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800042-70.2021.9.26.0010. Nota de Cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900037-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Lesão leve]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, LUCAS FRANCA AYRES, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764521) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800042-70.2021.9.26.0010. Nota de Cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900037-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Lesão leve]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, LUCAS FRANCA AYRES, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764521) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800042-70.2021.9.26.0010. Nota de Cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900037-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Lesão leve]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, LUCAS FRANCA AYRES, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764521) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800042-70.2021.9.26.0010. Nota de Cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900037-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Lesão leve]
26/02/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ, LEANDRO FRANCA DE LIMA, GREGORI RENATO ALENCAR FARIA, LUCAS FRANCA AYRES, MURILO EMANUEL DE SA, TIAGO DA SILVA BAETA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO - SP100270 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BRUNO FERNANDES FULLE - SP246238-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA GOMES - SP420564-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Orlando Eduardo Geraldi "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764521) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal n° 0800042-70.2021.9.26.0010. Nota de Cartório: Republicado por constar instabilidade no DJEN. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900037-47.2025.9.26.0000 Assunto: [Lesão leve]
26/02/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
25/02/2025, 13:43Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:01Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:01Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:01Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 12:01Documentos
Acórdão
•24/02/2025, 15:40
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•28/01/2025, 17:13
Anexo
•24/01/2025, 12:58