0900006-27.2025.9.26.0000

Embargos Infringentes e de NulidadeExtorsão mediante sequestroRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS

CPF 353.***.***-40

Autor

THIAGO VITAL DA SILVA

CPF 341.***.***-81

Autor

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

CPF 236.***.***-20

Autor

ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR

CPF 289.***.***-31

Autor

EDGARD DE OLIVEIRA BARROS

CPF 348.***.***-67

Autor

Advogados / Representantes

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA

OAB/SP 488263•Representa: ATIVO

MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI

OAB/SP 185027•Representa: ATIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:25

Publicado Acórdão em 26/02/2025.

26/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

25/02/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 764759) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 764759) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 764759) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 764759) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o Desembargador Militar Clovis Santinon, que deu provimento." (ID 764759) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta na Apelação Criminal nº 0800389-42.2023.9.26.0040. Republicado por constar incorreção. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764759) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764759) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764759) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LINCOLN FERREIRA DOS SANTOS, THIAGO VITAL DA SILVA, LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO, ARNALDO BATISTA SIMOES JUNIOR, EDGARD DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO AMARAL COLPAERT MARCOCHI - SP185027-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, por maioria de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 764759) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0900006-27.2025.9.26.0000 Assunto: [Extorsão mediante sequestro, Associação Criminosa]

25/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2025, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 14:25

Despacho Revisor

•20/01/2025, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 17:12

Anexo

•09/01/2025, 19:13