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0800196-53.2024.9.26.0020
Embargos De Declaracao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
RODRIGO CESAR CLARO
CPF 393.***.***-02
CLARO
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR
OAB/SP 373024•Representa: ATIVO
RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 14:38Expedição de Certidão.
03/04/2025, 14:38Expedição de Certidão.
19/03/2025, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em
18/03/2025, 14:44Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025, 14:44Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: RODRIGO CESAR CLARO Decisão de ID 1015656: I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800196-53.2024.9.26.0020 - AB - CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - ASSUNTO(S): [Reintegração] - VISTOS. II. Promova a digna Coordenadoria o arquivamento desta classe processual autônoma (Embargos de Declaração nº 0800196-53.2024.9.26.0020), bem como a atermação da decisão (ID 941025) no feito principal. III. Deverá ainda a digna Coordenadoria certificar aqui o traslado da decisão dos presentes embargos e nos autos principais (Procedimento Comum Cível nº 0800140-94.2024.9.26.0060) o sobredito arquivamento. IV. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de março de 2025. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito ADVOGADO: Dr. MANOEL CAVALCANTE LUCENA JUNIOR - OAB SP373024 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br
18/03/2025, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 23:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025, 23:23Determinado o arquivamento
17/03/2025, 23:20Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025, 23:20Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025, 23:20Recebidos os autos
14/03/2025, 18:45Conclusos para despacho
14/03/2025, 17:33Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:32Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:35Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•14/03/2025, 18:45
Despacho de Mero Expediente
•04/02/2025, 18:36
Decisão Parcial de Mérito
•19/12/2024, 10:47