0900018-41.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GABRIEL APARECIDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IGOR VIEIRA COSTA - SP433261 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO MATIAS DOS SANTOS - SP426920 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 767985) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser interposta no Habeas Corpus Criminal n° 0900578-17.2024.9.26.0000. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900018-41.2025.9.26.0000 Assunto: [Nulidade]