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0800490-45.2024.9.26.0040
Agravo Em Recurso Especial
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)
13/05/2026, 15:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 472014/2026
13/05/2026, 15:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/05/2026, 15:15Protocolizada Petição 472014/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2026
13/05/2026, 14:50Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, houve registro automático de devolução do processo a esta Coordenadoria com petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer, nos termos da r. certidão de e-STJ fl. 1.020.
05/05/2026, 14:10Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428087/2026
04/05/2026, 16:36Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/05/2026, 16:35Protocolizada Petição 428087/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026
04/05/2026, 16:19Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 390520/2026 - AgRg
29/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:36Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/04/2026, 10:21Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
27/04/2026, 10:21Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
27/04/2026, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2026, 21:45Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/04/2026, 21:35Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•24/04/2026, 20:40
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 17:40