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0800093-22.2019.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Orlando Eduardo Geraldi
Partes do Processo
COMANDANTE GERAL DA PMESP
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES
OAB/SP 172740Representa: ATIVO
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735Representa: PASSIVO
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS
OAB/SP 234064Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2020, 15:32

Transitado em Julgado em 11 de Agosto de 2020

28/08/2020, 16:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/08/2020, 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2020, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2020, 16:06

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

29/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

22/06/2020, 19:28

juntada de

22/06/2020, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 13:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2020, 16:42

Julgamento

17/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2020, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/06/2020, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 14:20

Incluído em pauta

08/06/2020, 13:41
Documentos
Certidão de publicação DJME - Acórdão
29/06/2020, 16:00
Acórdão
22/06/2020, 19:10
Despacho
04/06/2020, 16:41
Despacho
14/05/2020, 13:57
Despacho
11/03/2020, 17:18
Despacho
09/12/2019, 16:30
Despacho
11/10/2019, 14:40
Despacho
24/09/2019, 16:43
Sentença
16/09/2019, 16:08
Despacho
28/08/2019, 14:12
Despacho
22/08/2019, 14:48
Despacho
07/08/2019, 19:17
Outras Peças
01/08/2019, 17:29
Decisão
01/08/2019, 15:33