0900671-77.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 134160-0

Terceiro

CB PM 184160-0 ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA CB PM 134160-0

Terceiro

CB PM 134160-0 ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 12 de Junho de 2025

12/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:30

Publicado Acórdão em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

17/03/2025, 12:26

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 16:29

Cópia

•21/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:52

Acórdão

•14/03/2025, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2025, 10:46

Anexo

•09/01/2025, 16:58

Anexo

•09/01/2025, 16:58

Anexo

•09/01/2025, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 14:13