0900661-33.2024.9.26.0000

Representacao P Declaracao De Indignidade IncompatibilidadePerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

EX-TEN RES PM 853793-3 FLAVIO DE OLIVEIRA REIS

Terceiro

EX-2TEN RES PM 853793-3 FLAVIO DE OLIVEIRA REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:02

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 2 de Junho de 2025

02/06/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2025, 17:56

Cópia

•09/05/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:16

Acórdão

•14/03/2025, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2025, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2025, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2025, 17:01

Anexo

•19/12/2024, 16:37

Anexo

•19/12/2024, 16:37

Anexo

•19/12/2024, 16:37

Anexo

•19/12/2024, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 10:07