0900012-34.2025.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Agravo Interno Cível · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE

CPF 306.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL VIEIRA JUNIOR

TERCEIRO

CARLOS DIAS MALHEIRO

TERCEIRO

JORGE PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008526/2026-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020262785435

06/05/2026, 11:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

30/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322886/2026

07/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição 322886/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:20

Conheço do agravo de EDMAR LUIZ DA SILVA MARTE para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/03/2026, 08:02

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 55941, certifico a retificação da autuação para excluir os corréus.

20/02/2026, 10:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30