0800021-07.2022.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

RICARDO JOSE SENE DA SILVA

CPF 178.***.***-84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064•Representa: ATIVO

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: PASSIVO

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO

OAB/SP 332784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

17/07/2024, 17:35

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

16/03/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 19:11

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 18:46

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:49

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2023, 18:34

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/12/2022, 13:00

Cópia

•06/09/2022, 12:02

Certidão de Publicação

•06/09/2022, 12:02

Acórdão

•11/06/2022, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 22:44

Sentença (Outras)

•10/03/2022, 18:53

Outras Peças

•10/03/2022, 18:53

Sentença (Outras)

•09/03/2022, 13:49

Anexo

•02/03/2022, 18:15