0800025-36.2024.9.26.0040

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

CPF 228.***.***-88

Autor

EX-SD PM 143243-5 OSVALDO GONCALVES LOPES JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2026, 11:43

Recebidos os autos

16/05/2026, 11:43

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO) em 30/04/2026.

07/05/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:19

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:00

Recebidos os autos

01/04/2026, 23:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:06

Desentranhado o documento

01/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:59

Recebidos os autos

01/04/2026, 14:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2026, 23:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 19:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 18:16

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•13/03/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:05

Cópia

•23/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:39

Acórdão

•07/11/2025, 20:41

Despacho Revisor

•16/10/2025, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2025, 19:21

Decisão Parcial de Mérito

•25/09/2025, 17:34

Decisão Parcial de Mérito

•16/09/2025, 20:11