0800018-03.2025.9.26.0010

Apelação CriminalDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. III - DES. MIL. ORLANDO EDUARDO GERALDI

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Partes do Processo

DANILO LUIZ DE LIMA

CPF 382.***.***-86

Autor

SD PM 210837-2 DANILO LUIZ DE LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE TORSANI

OAB/SP 240858•Representa: ATIVO

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP 379219•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

27/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 19:36

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 18:37

Juntada de Acórdão

31/10/2025, 15:49

Voto do relator proferido

31/10/2025, 15:49

Documentos

Acórdão

•31/10/2025, 15:49

Despacho Revisor

•15/10/2025, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2025, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2025, 18:56

Decisão Parcial de Mérito

•13/08/2025, 10:25

Decisão Parcial de Mérito

•06/08/2025, 22:34

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/07/2025, 22:22

Sentença (Outras)

•17/07/2025, 18:58

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•17/07/2025, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 16:45

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 10:49

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2025, 16:21

Decisão Parcial de Mérito

•19/03/2025, 14:46

Decisão Parcial de Mérito

•17/03/2025, 17:55

Decisão Parcial de Mérito

•14/03/2025, 11:21