0800212-49.2021.9.26.0040

Apelação CriminalCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

ROBSON CONSTANTINO DE ARAUJO

CPF 142.***.***-29

Autor

3 SGT PM REF 931544-6 ROBSON CONSTANTINO DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRESNEDA MAIA

OAB/SP 481577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

02/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 16:34

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:39

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

13/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de ciência

12/10/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/10/2025, 12:48

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 15:18

Acórdão

•09/10/2025, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2025, 23:13

Despacho Revisor

•15/09/2025, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 16:39

Decisão Parcial de Mérito

•22/07/2025, 12:48

Decisão Parcial de Mérito

•14/07/2025, 22:13

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 15:25

Ata de Audiência de Julgamento

•08/07/2025, 19:16

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 14:22

Decisão Parcial de Mérito

•23/05/2025, 16:20

Ata de Audiência de Instrução

•30/04/2025, 18:18

Decisão Parcial de Mérito

•08/04/2025, 19:03

Decisão Parcial de Mérito

•02/04/2025, 19:07