0900141-39.2025.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: LUIS ALBERTO FILARDI, GABRIEL JOSE RAMOS BALESTIERO ADVOGADO do(a) PACIENTE: LUIS ALBERTO FILARDI - SP369611-A ADVOGADO do(a) PACIENTE: GABRIEL JOSE RAMOS BALESTIERO - SP486232-A IMPETRADO: O JUIZO DA 5ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 777278: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900141-39.2025.9.26.0000 Assunto: [Habeas Corpus - Cabimento] PACIENTE: GEDEON DE JESUS REIS Vistos. 2. O presente Habeas Corpus está com julgamento designado para o dia de amanhã (01). 3. Entretanto, verifica-se no ID 777235 que os Impetrantes peticionaram para informar a desistência da ação em virtude da perda de objeto, requerendo que os autos sejam retirados de pauta. 4. De fato, consta decisão do Superior Tribunal de Justiça (ID 777236) determinando a revogação da prisão preventiva do Paciente. 5. Outrossim, verifica-se que o MM. Juiz de Direito Substituto da 5ª Auditoria Militar Estadual (Juízo das Garantias) já cumpriu a determinação da Corte Superior (ID 776448). 6. Nestes termos, defiro o pedido de desistência da presente ação e retiro o feito da pauta conforme requerido, determinando seu arquivamento. 7. P.R.I.C. São Paulo, 31 de março de 2025. (a) PAULO ADIB CASSEB, Desembargador Militar Relator.